STF retoma sessões com julgamento da PEC Kamikaze e orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões nesta quinta-feira (1º), após o fim do recesso no judiciário. Está na pauta do dia a análise da emenda constitucional conhecida como "PEC Kamikaze", que estabeleceu estado de emergência e ampliou benefícios sociais pouco antes das eleições de 2022. O partido Novo contesta a medida, sob o argumento de violação da legislação eleitoral e do direito ao voto secreto e universal.

Além disso, o ministro Flávio Dino presidirá uma audiência para discutir o manejo das emendas parlamentares e o cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto.

Na quinta também vence o prazo dado pelo ministro Nunes Marques para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras cheguem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU realizará uma reunião interna para decidir se pedirá uma nova prorrogação. A proposta mais provável é aumentar o número de cadeiras no conselho da Eletrobras de 9 para 10, com três destinadas à União.