STF suspende julgamento de recurso do INSS sobre "revisão da vida toda"
Análise da ação não tem data para ser retomada
Foto: Agência Brasil
O ministro Cristiano Zanin Martins, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a chamada "revisão da vida toda", tese acolhida pelo Supremo que aceita a inclusão de todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de aposentadorias.
Essa tese foi considerada constitucional pelo STF em 2022 e pode aumentar significativamente o valor recebido pelo aposentado. O INSS entrou com recurso para que os valores atrasados antes de 13 de abril deste ano não sejam pagos. Esta foi a data em que o acórdão do STF foi publicado, considerando a nova interpretação.
Atualmente, a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos. Porém, a revisão pode ser solicitada através de uma ação judicial por aposentados que começaram a receber seus benefícios até novembro de 2019, antes da reforma da previdência.
O ministro Alexandre de Moraes havia suspendido os processos sobre a tese em questão até o julgamento do recurso ser concluído. Depois, Zanin pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. O processo será travado por até 90 dias.
