STF tem maioria para manter indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por preservar a decisão judicial que condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pagar indenização de R$ 35 mil por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo.

Em maio de 2020, a jornalista foi alvo de ataques de cunho sexual por parte de Eduardo Bolsonaro. Numa transmissão ao vivo pela internet, o deputado afirmou que Patrícia tentava “fazer insinuação sexual” a fontes para conseguir informações negativas sobre seu pai, Jair Bolsonaro, na época presidente da República.

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, que, sem entrar no mérito do caso, negou prosseguimento a um recurso do parlamentar. Em seu entendimento, Barroso considerou que não foram atendidos os requisitos necessários para a solicitação ser aceita no Supremo.

"Com efeito, para divergir da conclusão do Tribunal de origem acerca da configuração de ato ilícito no caso concreto, seria necessário um novo exame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inviável nesta fase processual", escreveu o ministro.

O caso é julgado em plenário virtual, e os ministros possuíram uma semana para votar. O prazo se encerra às 23h59 desta sexta-feira (11). Até lá, os parlamentares podem alterar o voto. Além disso, o julgamento pode ser interrompido por pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).

Por ora, , os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino votaram consoante ao relator, formando maioria. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram.