Em reviravolta, STJ anula provas que condenaram médica acusada de antecipar mortes no PR
Para o STJ, busca e apreensão de prontuários é genérica e sem delimitação precisa dos fatos
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas que condenaram a médica Virgínia Soares de Souza por supostamente apressar a morte de pacientes em uma UTI de Curitiba, no Paraná. Os casos teriam ocorrido entre os anos de 2011 e 2013.
O STF também declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que serviram de base para a acusação contra a médica, por considerar o mandado genérico e sem definição precisa dos fatos. Ainda assim, o tribunal decidiu manter as ações penais contra Virgínia.
A votação terminou em empate e, por isso, foi aplicado o princípio in dubio pro reo —na dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu.
Prevaleceu, portanto, o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, que, mesmo reconhecendo a nulidade das provas, argumentou contra o trancamento generalizado das ações. Na visão de Paciornik, a medida é excessiva.
Segundo o ministro, a reavaliação da justa causa em cada processo é necessária, uma vez que outros componentes podem justificar a continuação das ações.
Com a decisão do STJ, as provas serão consideradas nulas e retiradas do processo contra a médica. Assim, os juízos competentes deverão reavaliar a existência de justa causa para que a ação penal continue.
Paciornik pontuou que a fragilidade probatória de um processo não implica na mesma fragilidade nos demais, o que justifica a análise individual de cada caso. Virgínia responde a mais de 80 investigações e ações penais por homicídio doloso qualificado. As mortes ocorreram na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, que Virgínia comandava, entre 2006 e 2013.
Relembre o caso
Virgínia Soares de Souza foi acusada de antecipar a morte de pacientes da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba durante os anos de 2011 e 2013. A investigação iniciou após 1.670 prontuários médicos serem apreendidos. Nos documentos consta que a médica administrou sedativos e analgésicos em excesso para liberar leitos.
A médica foi absolvida em 2023, por falta de provas, porém, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) prosseguiu com as investigações. Atualmente, o MP-PR possui mais de 80 ações penais contra Virgínia e mais de 100 inquéritos ainda em andamento.
