STJ anula prisão por tráfico após identificar tortura na abordagem em análise de câmeras corporais de PMs

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem, de 26 anos, condenado a sete anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas, após analisar as câmeras corporais de dois policiais militares de São Paulo e identificar tortura.

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ anularam as provas, no último dia 29, pois entenderam que homem foi abordado sem um motivo válido e sofreu violência policial, que incluiu murros, enforcamento e chicotadas nas costas.

"A abordagem policial sem fundada suspeita e com emprego de violência configura violação aos direitos humanos e invalida as provas obtidas", decidiu o tribunal, na linha do voto do relator, ministro Ribeiro Dantas.

O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manter a condenação do réu, em segunda instância. No entanto, a Defensoria Pública recorreu.

O homem foi revistado pelos Policiais Militares em uma área de mata, próxima à rua de um conjunto habitacional de Itapevi, em março de 2023.

Ele não estava armado, não resistiu à ação da polícia e inicialmente não carregava drogas. No entanto, após a abordagem, ele mostrou aos policiais uma árvore onde havia uma sacola com porções de maconha, cocaína e crack.

O rapaz disse que estava vendendo drogas, confissão que foi filmada pela câmera de um dos policiais. Durante o processo, ele disse que confessou porque tinha sido torturado.

Os dois policiais que tiveram as câmeras analisadas prestaram depoimento à Justiça. Eles disseram que chegaram ao suspeito porque o viram correr com uma sacola para dentro da mata, depois que um outro grupo de pessoas foi abordado.

Análise dos vídeos

No TJ-SP, dois desembargadores, da 13ª Câmara Criminal, consideraram que não houve violência policial. Já um terceiro, Marcelo Semer, fez uma análise detalhada dos vídeos e votou por anular as provas.

Ele analisou que diferente do dito em juízo, os dois policiais não participaram do início da abordagem, o que torna impossível que tenham visto o homem correr com uma sacola para dentro da mata. Dessa forma, não teria havido motivos para a revista pessoal.

Além disso, um dos policiais deu murros na cabeça do homem e o enforcou antes de ele mostrar onde a sacola com as drogas estava. As torturas continuaram na mata, onde o homem aparece em um trecho das gravações "com a camisa levantada e as costas à mostra", quando é chicoteado com um galho. 

As agressões foram confirmadas pelo laudo do Instituto Médico Legal (IML). Um dos policiais tampa a câmera em momentos da abordagem. Todos os vídeos estavam sem áudio, exceto o da confissão.

O homem entregou aos PMs um maço de dinheiro que levava no bolso, mas a quantia não foi formalmente apreendida, o que o desembargador classificou como "indício de furto" por parte dos policiais.

Com base nesses pontos, o STJ anulou as provas e mandou soltar o homem.