STJ aplica decisão de Gilmar e encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) encerrou nesta terça-feira (17) processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ter anulado as condenações do petista em outubro.

Depois da decisão de Gilmar, os demais tribunais ficaram com a responsabilidade de analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça.

Foram julgados três processos que envolvem o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula (PT), todos sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira.

Em dois processos, houve o reconhecimento de prescrição (quando o prazo para a pessoa ser processada é ultrapassado).

Neles, Dirceu já havia sido condenado pela prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Em relação ao restante dos réus, esses processos foram enviados para análise da Justiça Eleitoral.

Em uma terceira ação, na qual o ex-ministro já havia sido absolvido em primeira instância, foram anulados atos do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR.

Essas ações faziam parte de um pacote de casos da Lava Jato que ainda estavam pendentes no STJ.

Ao iniciar o julgamento, a relatora afirmou que as balizas que iriam orientar os seus votos nos casos eram as decisões tomadas por Gilmar e pelo também ministro do STF Dias Toffoli em processos relacionados à operação.

"É de conhecimento notório que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, de maneira clara, a respeito de número relevante de teses que afetam diretamente o julgamento dos processos desta operação", disse a ministra ao iniciar o julgamento.

Segundo ela, suas decisões teriam especial atenção ao que foi decidido no Supremo sobre quais processos deveriam ser enviados à Justiça Eleitoral e em quais houve suspeitas sobre autoridades que trabalharam neles -como é o caso de Moro.

Na série de julgamentos, os ministros também decidiram manter a revogação do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o principal alvo do braço fluminense da Lava Jato.

Eles negaram, porém, um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear parte de seus bens que haviam sido bloqueados pela Justiça -no valor de R$ 35 milhões.

Além de Daniela Teixeira, compõem a turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. A Quinta Turma é responsável por processos da área criminal do tribunal.
Inicialmente, eram 16 processos da Lava Jato a serem julgados nesta terça, mas um foi incluído de última hora, e foram analisados 17. Em parte, houve pedido de vista (mais tempo para análise) e os julgamentos foram paralisados.

Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais por Gilmar fez Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão, que deve ser julgada pela Segunda Turma do STF.