STJ julga pedido de fornecimento de informações ao Google para inquérito do caso Marielle

Na próxima quarta-feira (26), a sessão virtual no Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar recurso em mandado de segurança do Google Brasil contra a decisão da Justiça fluminense que a obriga a fornecer informações ao inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

Na sessão, dez ministros da 3ª Seção do órgão vão julgar recurso. De acordo com os investigadores do caso, os dados são são essenciais para se chegar aos mandantes do crime, mas o Google alega que o pedido fere o direito à privacidade dos usuários. Segundo o  procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem,  a resistência da empresa digital prejudica a conclusão do caso.

“Querem nos impor uma investigação analógica, quando os criminosos já estão na era digital. O Ministério Público não quer e não espera obter um cheque em branco. O que se espera é chegar à verdade real dos fatos através de provas que passaram a fazer parte do nosso dia a dia, mas sempre respeitando os limites da lei”, disse Gussem.

O Google disse, em nota, que não comenta casos específicos, além que de "apoia, de modo consistente, o importante trabalho de autoridades investigativas produzindo dados em resposta a solicitações oficiais, desde que respeitados os preceitos constitucionais e legais previstos na legislação brasileira. Reiteramos nossos compromissos com a proteção à privacidade dos nossos usuários e com a transparência de nossas ações por meio de relatórios que trazem informações públicas a respeito do volume e tipo de solicitações feitas por agências governamentais no Brasil.”

Dados

No inquérito, os dados solicitados são:  lista dos IPs de usuários que pesquisaram as combinações de palavras “Marielle Franco”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos”, entre outras, entre os dias 7 de 14 de março de 2018, além dos IPs dos usuários que cruzaram o pedágio da via Transolímpica (Recreio-Deodoro), no dia 2 de dezembro do mesmo ano, para identificar os ocupantes do veículo Cobalt prata, com placa clonada, usado no atentado contra Marielle.