STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular investigação de rachadinha
No dia 28 de setembro, o ministro já havia negado a concessão
Foto: Agência Brasil
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na quinta-feira (8) um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre a anulação de todas as investigações e provas sobre a prática de rachadinha. A nova decisão avaliou o mérito da ação após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse discordar do pedido dos advogados.
No dia 28 de setembro, o ministro já havia negado a concessão. "Digno de nota que os atos até então praticados foram de natureza meramente investigatória, já que não há notícia de que o recorrente seja nem mesmo réu, em qualquer ação penal, mesmo que apenas correlata aos fatos investigados", diz Fischer.
O ministro disse avaliar ainda que não houve prejuízos para o investigado. "Os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos", afirmou Fischer.
