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STJ nega pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do RJ

Domingos e seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco

Por Da Redação
Ás

Atualizado
STJ nega pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do RJ

Foto: Alerj

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, sem discussão, um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. 

Presos desde de março, Domingos e o seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O pedido de impeachment foi feito por deputados e vereadores do PSOL após a prisão dos irmãos Brazão. 

A decisão foi tomada por unanimidade na Corte, no dia 21 de agosto. O caso ocorre em sigilo no STJ. 

O julgamento aconteceu em blocos de processos. Nesses casos, não há leitura de voto ou discussão do caso em análise. A corte seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. 

O entendimento dos ministros é que não existe uma não há relação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um crime de responsabilidade - que levaria à cassação do cargo de conselheiro.  
 

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