Faroeste: STJ prorroga novamente afastamentos de desembargadora e juíza investigadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, investigadas na Operação Faroeste.

Ambas magistradas são do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Elas foram afastadas durante a operação da Polícia Federal em combate a um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Os acusados são investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

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O ministro OG Fernandes, relator da ação penal, destacou que os afastamentos já haviam sido prorrogados em fevereiro de 2024 e que os motivos para a medida ainda persistem. Segundo ele, com o término da fase pericial, o processo seguirá para a finalização da instrução criminal, com a realização de interrogatórios e a apresentação das alegações finais pelas partes.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, a organização criminosa era composta por advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ tornou Maria do Socorro Barreto Santiago ré, por acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, além dela, outras sete pessoas tornaram-se rés: o juiz federal Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Adaílton e Geciane Maturino, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora), Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

No início da operação, em 2019, seis magistrados foram afastados: Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA; José Olegário Monção, desembargador; Maria da Graça Osório, desembargadora; Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora; Marivalda Moutinho, juíza; e Sérgio Humberto Sampaio, juiz.

No ano seguinte, as desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Sandra Inês e Ilona Márcia, foram presas e afastadas. Ilona foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão. Todas as três já foram soltas. 

Em 2022 e 2023, além dos afastamentos de Marivalda Almeida e Maria do Socorro foram prorrogados também o do desembargador José Olegário Monção e da desembargadora Maria da Graça Osório. Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA. Já em 2024, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo também foi aposentada compulsoriamente, após o acordo de delação premiada feito por ela ser anulado, juntamente com Illona Márcia.