STJ recebe pedido para que rejeite habeas corpus apresentado pela defesa de Márcia Mileguir

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a rejeição do habeas corpus apresentado pela defesa de Márcia Mileguir, ao  Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusada é investigada na Operação Lava Jato, na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva, participação em organização criminosa, lavagem de ativos e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Os crimes é em relação à contratação da empresa Mendes Pinto Engenharia, no empreendimento denominado Complexo Pituba, para a ampliação da sede da Petrobras, em Salvador, Bahia.

Márcia havia sido presa preventivamente em 2018, durante a 56ª fase da Operação Lava Jato.  As investigações revelaram que ela e o marido, David Ariza, foragido da Justiça, eram os titulares de conta offshore no exterior que recebeu R$ 6 milhões em propina destinados a Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras.

De acordo com a denúncia apresentada do MPF, o dinheiro era de  um processo seletivo fraudulento promovido pelo fundo de pensão Petros, no qual os envolvidos já haviam alinhado suas ações com o fim de enriquecer ilicitamente em desfavor da Petrobras e do fundo de pensão. 

A pedido do próprio MPF, a acusada teve a prisão convertida em medidas cautelares, como: a proibição de deixar o país, de se mudar sem autorização da Justiça e de manter contatos com os demais investigados. A defesa então apresentou habeas corpus alegando ausência dos requisitos para a imposição de qualquer medida cautelar e solicitou a revogação delas.

Segundo o MPF, a manutenção das medidas cautelares impostas é imprescindível para evitar a reiteração delitiva e manter o juízo informado sobre as atividades da acusada.