STJ remarca julgamento de recurso de Lula contra condenação no caso tríplex para 5 de maio

Foi remarcado para o próximo dia 5 de maio, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do apartamento tríplex em Guarujá (SP).   

Recurso será analisado em sessão por videoconferência, sistema adotado diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. O processo começou a ser julgado no plenário virtual no último dia 22, mas o julgamento precisou ser interrompido devido ao questionamento da defesa de Lula. 

Os advogados argumentaram que o caso foi colocado para analise pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem ter sido incluído na pauta de julgamento, o que feriria o regimento da Corte. 

Por outro lado, a Quinta Turma negou que haja irregularidades no procedimento e informou que segue o Código de Processo Penal e o Regime Interno do STJ, que dispensam a publicação de pauta.