STJ revoga prisão domiciliar de ex-juiz investigado na Operação Faroeste
Decisão mantém restrições, mas suspende medida que mantinha prisão domiciliar desde fevereiro de 2022
Foto: Reprodução/TV Globo
A prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, foi revogada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sérgio Humberto teve a prisão preventiva convertida em domiciliar em fevereiro de 2022, após ter sido detido no Batalhão da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), desde novembro de 2019. A operação que ele foi alvo, conduzida pela Polícia Federal desde 2019, visa combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A defesa de Sérgio Humberto pediu a revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico por tornozeleira, alegando a falta de justificativas para a manutenção das medidas cautelares. Segundo a defesa, Sérgio Humberto foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), não havendo motivos atuais que justifiquem as restrições impostas.
Apesar de revogar a prisão domiciliar, o ministro Og Fernandes manteve outras restrições, como a proibição de acesso às dependências do TJBA e de comunicação com outros investigados na Operação Faroeste. Fernandes também decidiu manter a monitoração eletrônica por tornozeleira.
O ministro afirmou que não foram apresentadas informações sobre novas ocorrências ou indícios de práticas ilícitas por parte do ex-juiz. Além disso, destacou que a aposentadoria compulsória de Sérgio Humberto desde dezembro de 2021 reduz a possibilidade de influência sobre atos judiciais.
A prorrogação dos afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi decidida pelo STJ em fevereiro deste ano. Ambas foram afastadas durante a Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais, junto com outros juízes e desembargadores.
