STM reduz condenação de militares para três anos por morte de músico e catador no Rio

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, na última quarta-feira (18), reduzir para três anos a pena de oito militares condenados por matar o músico Evaldo dos Santos Rosa e o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. O crime aconteceu em abril de 2019, no Rio de Janeiro. 

A decisão aconteceu no julgamento de um recurso apresentado pela defesa dos militares. Na primeira instância, o tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão, e os outros sete militares foram condenados a 28 anos de prisão pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

Ao analisar o recurso, o STM decidiu pela redução das penas. Com isso, a pena de Nunes passou para três anos, sete meses e seis dias, e a dos demais para três anos. 

Como o STM é a instância máxima da Justiça Militar, não cabe mais recurso da decisão no âmbito da corte. No entanto, a constitucionalidade da decisão poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Família diz que perdeu a esperança 

A família do músico ainda não sabe se vai recorrer da decisão que absolveu os réus. A viúva de Rosa, Luciana Nogueira, afirmou à Agência Brasil que perdeu a pouca esperança que tinha e que não acredita mais na Justiça. 

“Eu já imaginava que seria um julgamento difícil, que sendo militares julgando militares, eles iriam favorecer o lado deles e não iriam se sensibilizar pela minha dor. Mas eu não imaginava que seriam uns votos tão horrorosos da forma que foi. Um ministro falou que a família está atrás de vingança. Eu não estou atrás de vingança. Eu simplesmente queria que a justiça fosse feita pelo absurdo gigantesco que eles cometeram contra a minha família. Sabemos infelizmente que no Brasil a justiça é falha. Eu já desacreditava da Justiça e agora muito mais”, afirmou.

O carro de Evaldo Rosa foi alvejado com 257 tiros de fuzil por militares do Exército que faziam policiamento na região, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem. O músico e Luciano Macedo foram baleados e morreram na hora. Dentro do veículo também estava o sogro de Rosa, que ficou ferido.

“Todas as provas são bem nítidas. Você não vai atirar 257 vezes por legítima defesa, 257 tiros você atira para matar. Até mesmo porque a gente não passou perigo nenhum para eles, nós somos pessoas de bem. Aí eles querem alegar que porque tem tráfico pela redondeza, naquele momento eles estavam muito nervosos”, contesta a viúva de Evaldo.

Os militares alegaram que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado.