Supremo decide em março sobre envio de ação contra Bolsonaro à 1ª instância
Julgamento acontece no plenário virtual do STF
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Entre os dias 3 e 10 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se mantém o envio, à primeira instância da Justiça do Distrito Federal, da queixa-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros vão analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a determinação do ministro Edson Fachin, do último dia 14, de declinar a competência sobre a ação para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios diante do fim do mandato de Bolsonaro, que exclui sua prerrogativa de foro privilegiado no Supremo.
No recurso a ser votado em março, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicita que o caso seja mantido no STF e pede o seu arquivamento, seguindo parecer da própria Procuradoria.
A decisão sobre o agravo regimental da PGR será tomada em plenário virtual, onde o relator do caso pública seu voto e os demais ministros indicam se seguem o posicionamento ou divergem dele.
