Suspensa pelo governo, isenção sobre salários de pastores tira R$ 300 milhões dos cofres públicos

A isenção tributária sobre salários de pastores e líderes religiosos, suspensa pela Receita Federal, na última  quarta-feira (17), tem um impacto de quase R$300 milhões aos cofres públicos.

Segundo relatório da Receita Federal, atualmente, existem 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. No período em que os processos tramitam as cobranças são suspensas. Só um  processo judicial discute R$177 milhões de impostos.

Além disso, existem quatro processos com a dívida reconhecida e mais 12 cujos débitos foram parcelados. Ao todo, R$293.753.452,97 não chegam aos cofres públicos por conta do impasse. 

Esse relatório fez com que a Receita Federal se antecipasse à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e suspendesse temporariamente o entendimento anterior em relação à prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado às igrejas. A partir de agora, esses valores passam a ser considerados  remuneração e, sobre eles, passam a incidir tributos como o previdenciário. Em nota oficial, o órgão atribuiu a revisão da norma a uma "determinação do Ministério Público do TCU".

A decisão tomada pela equipe econômica causou desgaste tanto entre os ministros do TCU, quanto no Congresso. 

Para os ministros das cortes das Contas, apesar de existir uma  de que a isenção abre brechas para abusos, o processo ainda está tramitando e não há nenhum despacho sobre o assunto do relator da matéria, ministro Aroldo Cedraz. Além disso, a avaliação entre os ministros é de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva jogou o TCU no meio da crise para se blindar com a bancada evangélica. 

No Congresso, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados também reagiu negativamente à suspensão. Em nota, a frente afirmou que “vê com grande estranheza a decisão do Governo Federal” e que  “são decisões com essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do Governo Federal”.