TCE anula condenação de Eures Ribeiro e mantém candidatura em Bom Jesus da Lapa
A Corte de Contas havia tornado o deputado estadual inelegível após rejeitar contas de convênio
Foto: Divulgação/Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) anulou a condenação do deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) no processo nº 3921/2024, que o tornava inelegível devido à reprovação das contas. Com a decisão, Eures mantém a candidatura dele à prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia.
O julgamento do recurso contou com quatro votos a favor da anulação, dos conselheiros João Bonfim, Gildásio Penedo, Inaldo da Paixão e Carolina Matos, e um voto contra, do conselheiro Antônio Honorato.
A reprovação das contas se referia ao convênio 052/2017, firmado entre o Estado da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa. Segundo o TCE, o desvio na aplicação dos recursos causou danos irreparáveis ao erário.
