TCE-BA entrega à ALBA Relatório e Parecer Prévio sobre as contas de Jerônimo Rodrigues
Corte de Contas julgou contas do governo referente ao ano de 2023; entenda
Foto: Divulgação / TCE-BA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou na terça-feira (13) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Relatório e o Parecer Prévio sobre as contas de 2023 do governador Jerônimo Rodrigues (PT), após apreciação em sessão plenária na semana passada.
Os documentos foram entregues pelo conselheiro-presidente, Marcus Presidio, junto com os conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto (vice-presidente) e Gildásio Penedo Filho (corregedor), ao presidente da Casa Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
O Tribunal analisou as Contas de governo dentro do prazo constitucional, com a entrega realizada dentro do período regimental de 60 dias após o recebimento. Segundo a Constituição Estadual de 1989, cabe ao Parlamento julgar as contas do Executivo, com o TCE sendo responsável pela análise e emissão do Parecer Prévio, recomendando a aprovação ou desaprovação.
A Presidência da ALBA irá publicar no Diário Oficial o Relatório, o Parecer Prévio e os votos em separado dos conselheiros, procedimento que inicia a tramitação na Casa e que será finalizado com a votação pelo plenário.
Contas
O TCE aprovou as contas do governador Jerônimo Rodrigues relativas a 2023, primeiro ano de gestão, com três ressalvas, 137 recomendações, seis alertas e cinco ênfases. O tribunal indicou ainda que a administração estadual encaminhe um Plano de Ação, em até 120 dias, com as medidas para correção das fragilidades apontadas.
