TCM aprova contas de 2018 da Prefeitura de Salvador
Conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza emite parecer pela aprovação, mas há ressalvas
Foto: TCM / Reprodução
As contas de 2018 da Prefeitura de Salvador, sob gestão do prefeito ACM Neto, foram aprovadas com ressalvas, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA).
O julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), e o relator do parecer, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, destacou, em ressalvas, os gastos com publicidade/propaganda, contrariando as recomendações por moderação de pareceres prévios de contas anteriores e do Ministério Público de Contas juntos ao TCM.
Foi apresentado pela prefeitura um superávit de R$ 95.270.261,74, uma vez que a receita arrecadou R$ 6.447.597.082,54 e a despesa total empenhada somou R$ 6.352.326.820,80. Em relação a 2017, a receita aumentou em 8,52%. Além disso, os recursos financeiros em caixa ao final do exercício, no montante de R$ 993.961.671,57, foram suficientes para arcar com as obrigações de curto prazo, o que indica um equilíbrio fiscal nas contas públicas.
O conselheiro substituto, Antônio Emanuel de Souza, fez algumas recomendações ao prefeito, tais como: aperfeiçoar as providências empregadas na fiscalização das receitas e combate à sonegação nas ações de recuperação de créditos; mais parcimônia com os gasto com publicidade/ propaganda; determinação das Unidades de Gestão dos Projetos (UGPs), Salvador Social e Prodetur; melhorias necessárias no portal de transparência da prefeitura.
As despesas com publicidade alcançou o percentual de 1,29% em relação à receita orçamentária arrecadada pelo município. Isso demonstra um crescimento desse tipo de gasto, vez que passou de R$17.565.073,67 em 2017 (ou 0,32% da receita orçamentária) para R$82.953.375,74 em 2018. Os exercícios de 2014, 2015 e 2016 registraram percentuais de 1,20%, 1,30% e 0,95%, respectivamente.
Por recomendação do Ministério Público de Contas, a relatoria acatou o pedido para realização de auditoria de conformidade nas despesas e respectivos contratos da Prefeitura de Salvador que apresentam como objeto publicidade/propaganda, apesar não existir registros de irregularidades.
O acompanhamento técnico das contas, foi realizado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, e também apontou uma redução contínua na cobrança do estoque da dívida ativa; a necessidade de aperfeiçoar o planejamento orçamentário, de modo a estabelecer critérios mais realistas para o orçamento municipal; e divergência na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.
