TCM pede ao MP-BA representação contra o prefeito de Amargosa, na Bahia

Júlio Pinheiro teria feito pagamentos indevidos de multas do INSS

Por Da Redação

Ás

04/03/2021 | 06:00h

TCM pede ao MP-BA representação contra o prefeito de Amargosa, na Bahia

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Município (TCM) solicitou ao Ministério Público do estado (MP-BA), uma representação contra o prefeito de Amargosa, no sul da Bahia, Júlio Pinheiro dos Santos.

O TCM alega que o gestor fez pagamentos indevidos de multas e juros referente a atraso no recolhimento de parcelas das obrigações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As irregularidades ocorreram durante a gestão de 2019.

Além disso, o órgão também pede ressarcimento de R$172.735,40 aos cofres públicos, que deve ser pago com recursos próprios. O prefeito também foi multado em R$ 3,5 mil.

Ele pode recorrer da decisão.

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