TCM pune ex-prefeito de Tanquinho por contratação irregular de servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) puniu o ex-prefeito da cidade baiana de Tanquinho, Luedson Soares Santana, por contratar servidores irregularmente em 2018. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19). Na sessão, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do órgão consideraram irregulares os atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela prefeitura e imputou multa no valor de R$ 3 mil. A decisão cabe recurso. 

De acordo com o TCM, o processo seletivo simplificado teve como objeto a contratação de pessoal para diversos cargos, entre eles, auxiliar de serviços gerais, técnico em enfermagem, fisioterapeuta, servente, auxiliar de creche, pedreiro, nutricionista e atendente.

O auditor Antônio Carlos afirmou que a ausência de documentos essenciais e o silêncio do responsável após duas notificações, inviabilizou o exame do processo, “de modo a concluir que as contratações realizadas estão eivadas de nulidade, até que se demonstre o contrário”. Deixou, no entanto, de atender ao pedido de exoneração dos servidores selecionados neste certame por suposta perda de objeto, vez que a vigência dos contratos era de apenas 90 dias.

Conforme a decisão, caso o contrato tenha sido eventualmente prorrogado, e por sugestão do Ministério Público de Contas, a prefeitura deve rescindir imediatamente o contrato. O MPC, em seu parecer, também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal, bem como pela aplicação de multa ao gestor, “por ofensa à Resolução TCM nº 167/90”. Sugeriu, ainda, a determinação da imediata exoneração dos servidores contratados ilegalmente ou, alternativamente, até que outro processo seletivo seja realizado.