TCM rejeita contas de três municípios da Bahia por irregularidades em gastos
Atos foram cometidos nas gestões de 2019
Foto: Divulgação | TCM-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quarta-feira (17), as contas dos municípios de Inhambupe, Poções e Candeal por irregularidades em gastos na gestão de 2019.
De acordo com auditoria do TCM, o prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa, foi notificado por ter extrapolado o limite de 54% para gastos com pessoal. Ele também foi multado de R$ 64,8 mil por não repor o dinheiro nos cofres públicos.
Também na prefeitura de Inhambupe, o TCM identificou que as despesas com pessoal atingiram um total de R$46.677.781,10, o que corresponde a 57,22% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos casos dos prefeitos de Poções e Candeal, Leandro Araújo Mascarenhas e Everton Pereira Cerqueira, os conselheiros do TCM puniu os dois gestores com multas de R$4 mil e R$3 mil, respectivamente, pelas irregularidades destacadas no relatório.
