TCM suspende licitação de serviços públicos em Juazeiro

Prefeito do município é multado em R$5 mil e terá que ajustar o edital da licitação

Por Da Redação

Ás

06/03/2020 | 06:00h

TCM suspende licitação de serviços públicos em Juazeiro

Foto: TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirmou, nesta quinta-feira (5), a medida cautelar que suspendeu a licitação para execução de serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde no município de Juazeiro, no norte baiano. O valor estimado do contrato seria de R$ 740.010,34.

A denúncia foi apresentada pela empresa Stericycle Gestão Ambiental por considerar ilegal exigência contida no edital referente à obrigatoriedade de inscrição em três conselhos de classe distintos (CREA, CRQ e CRA).

O prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim foi multado em R$ 5 mil e terá que ajustar o edital da licitação às exigências legais.

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