TCU alerta governo sobre previsões otimistas demais no Orçamento

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o governo elaborou projeções otimistas demais a respeito do novo Orçamento. Os valores do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, a ser enviado ao Congresso nos próximos dias, estão de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em dados do mercado.

"O cenário apresentado pelas estimativas provavelmente exigirá do Poder Executivo federal a escolha entre duas opções a princípio excludentes: ou se garante o adequado funcionamento da administração pública federal ou se preserva o limite da despesa primária, diz a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal do TCU.

As duas coisas, afirmaram ainda os auditores de contas, "parecem ser incompatíveis segundo o cenário projetado".

Em julho, a Folha de S. Paulo mostrou que a dificuldade para fechar as estimativas de receitas e despesas e as medidas necessárias para equilibrar as contas em 2025 provocaram atrasos no processo de elaboração do Orçamento e geraram reclamações de diferentes ministérios.

De acordo com o órgão, os aumentos das despesas acima da inflação ultrapassam o limite de crescimento real de 2,5% ao ano em 2025 e 2026, e mesmo assim, não devem ser suficientes para recuperar os níveis das despesas discricionárias, resultando em queda acentuada a partir de 2024.

Nessa linha, o TCU alerta o Executivo dos riscos para o funcionamento regular da administração pública nos próximos anos, especialmente a partir de 2027.

O TCU fez o estudo sobre diversos órgãos, entre os quais os ministérios da Gestão e da Inovação, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, e as secretarias de Orçamento Federal, e do Tesouro Nacional. O processo teve relatoria do ministro Antonio Anastasia.

"Como consequência, as projeções para o resultado primário apresentam duplo risco, em decorrência da possibilidade de frustrações de receitas, aumentos de despesas obrigatórias e limitação de contingenciamento a 25% das Despesas Discricionárias", afirma.

Além dos apontamentos sobre os possíveis riscos para o funcionamento da administração, o relatório trata também de riscos para a preservação do limite da despesa primária instituído pelo Regime Fiscal Sustentável.

Isso em decorrência da redução das despesas discricionárias --aquelas que não são obrigatórias--líquidas de emendas e dos valores mínimos estabelecidos pela Constituição para as áreas de saúde e de educação, cujas estimativas caem de R$ 100,94 bilhões, em 2024, para R$ 11,75 bilhões, em 2028. Nos quatro anos, portanto, a redução é de 88%.

Assim, o TCU recomendou ao Ministério do Planejamento e Orçamento que apresente a estimativa a respeito desses valores nos próximos documentos de metas fiscais.

Além disso, que inclua também o detalhamento dos valores de recursos para investimentos para atender os investimentos em andamento para os dois exercícios subsequentes.

O documento também ressalta que a projeção da dívida pública até 2034, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não incluiu no Anexo de Metas Fiscais o crescimento econômico e resultado primário nos anos posteriores a 2028.

Da mesma forma, o projeto não apresenta os dados sobre juros reais da dívida de 2024 a 2034.

"Após obter dados complementares junto às unidades jurisdicionadas, observou-se que as premissas destoam dos valores de média histórica e dos valores esperados de acordo com as expectativas de mercado, o que sinaliza possível superestimação dos resultados econômicos futuros", diz o TCU.