TCU aponta ilegalidade em uso do dinheiro do SUS para distribuição de cloroquina
Ministério da Saúde terá prazo de cinco dias para se manifestar
Foto: Agência Brasil
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso do dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.
Na ação, o TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente posicionamento sobre o caso em um prazo de cinco dias úteis. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22).
Segundo a auditoria, a distribuição é ilegal já que não teve aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem de órgãos internacionais.
“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, cita o documento.
O Tribunal também pediu que a pasta explique quem foi o responsável por colocar o aplicativo 'TratCOV' disponível. A plataforma orientava o uso indiscriminado do medicamento para tratamento contra a doença.
Tanto a hidroxicloroquina quanto a cloroquina não possuem eficácia comprovada contra a covid-19. O uso dos remédios tem sido usado como aposta do governo Bolsonaro.
