TCU destaca ganhos na aprovação da reforma tributária, mas condena exceções

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca ganhos significativos na aprovação da reforma tributária, mas condena as exceções incluídas no Congresso Nacional. O documento foi entregue ao relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta quinta-feira (28). 

O texto diz que “os estudos indicam crescimento e ganhos de produtividade com a reforma, motivados pela melhor alocação dos recursos na economia. Também apontam que aumentos da alíquota e exceções geram custos de oportunidade em termos de crescimento econômico”.

Além disso, afirma que “concluiu que deve haver ganhos em todos [os setores econômicos] eles, em intensidades diferentes, mas todos se beneficiam do crescimento econômico gerado e da redução dos custos de conformidade”.

Porém, os auditores fazem críticas às exceções ao afirmar que elas afetam o crescimento e o custo de conformidade. “Sobre o custo das exceções, a redução de alíquota e isenções de tributos sobre consumo não são soluções efetivas como políticas públicas, seja sob o aspecto econômico, seja pela ótica social”, diz o relatório.

Além disso, boa parte do benefício fiscal não é repassada ao contribuinte final. Dessa forma, é fundamental que as exceções sejam submetidas a avaliações anuais de custo-benefício entre 2026 e 2033, e que sejam previstas as condições necessárias para que o Congresso Nacional tenha a oportunidade de avaliar, a partir de 2034, se vale a pena ou não manter as exceções à alíquota padrão da tributação sobre o consumo”, completa.