TCU é acionado para investigar ameaças de intervenção na Aneel por ministro de Minas e Energia
Ministério Público pede apuração de declarações de Alexandre Silveira sobre suposta interferência na agência reguladora
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta quinta-feira (22), uma investigação sobre as declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que sugeriu a possibilidade de intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As afirmações, feitas em um ofício datado de terça-feira (20), apontam uma suposta lentidão da Aneel em processos de interesse do governo.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao TCU que instrua o ministro a se abster de qualquer ação administrativa que caracterize intervenção ou ameaça de intervenção na Aneel. Além disso, Furtado pediu a abertura de uma auditoria operacional na agência para averiguar a veracidade das alegações de lentidão ou omissão em suas atividades.
A Aneel, criada pela lei de 1996, é uma agência reguladora com autonomia administrativa, e a lei não prevê intervenção direta do Ministério de Minas e Energia, apesar de sua vinculação à pasta. Furtado alertou que mesmo uma ameaça de intervenção pode comprometer a segurança jurídica nas relações entre o governo e as agências reguladoras.
Em seu ofício, Silveira criticou a Aneel por supostos atrasos em processos cruciais, como a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a divulgação do impacto tarifário relacionado aos depósitos da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O ministro afirmou que a persistência desses problemas pode forçar o ministério a intervir.
Silveira voltou a mencionar o tema na quinta-feira, afirmando que o governo pode utilizar o decreto 200 para garantir a implementação de políticas públicas, caso as agências reguladoras descumpram prazos. A fala gerou preocupação sobre a possível interferência no funcionamento independente da Aneel.
Essas declarações ocorrem após o ministro criticar as agências reguladoras em uma audiência na Câmara dos Deputados, onde alegou que alguns dirigentes, indicados pelo governo anterior, estariam boicotando o atual governo.
O pedido do MP será distribuído a um ministro do TCU, que poderá tomar uma decisão individual ou submeter o caso ao plenário da corte.
