TCU interrompe compra de kits robótica pelo FNDE após denúncias de irregularidades

Os contratos de kits de robótica, realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram suspensos a partir de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta segunda-feira (25). A corte ainda ordenou ao órgão, que faz parte do Ministério da Educação (MEC), que interrompa os repasses direcionados à compra dos aparatos.

A decisão, tomada em 20 de abril, serviu de resposta ao pedido realizado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), após denúncias de indícios de irregularidades na compra dos kits. Segundo a Folha de S. Paulo, diante dos indícios de irregularidades, o parlamentar solicitou a apuração na destinação de R$ 26 milhões, pelo MEC e FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9).

Foi solicitado ao FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, que notifique, em até cinco dias, todos os municípios e estados que foram beneficiados com o repasse dos recursos neste ano e em 2021, sobre a suspensão cautelar da execução dos termos de compromisso já celebrados. A suspensão valerá até que o tribunal decida sobre o mérito das compras.

Além disso, o FNDE terá que fornecer ao TCU a relação dos municípios favorecidos com empenhos de descentralização financeira de recursos para aquisição dos kits e a lista da cidades em que a compra está pendente de aprovação. Os pareceres de análise de todos os pedidos de aquisição também foram requisitados.

A medida ainda prevê que diligências sejam realizadas em todos os municípios dos estados de Alagoas e Pernambuco que receberam os kits.