TCU nega arquivar processo contra Moro por revolving door

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta segunda-feira (21), o apensamento de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do ex-juiz Sérgio Moro quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outro processo, que investiga conflito de interesses de Moro ao se tornar sócio-diretor da Alvarez & Marsal. Segundo o órgão, Moro estaria envolvido em práticas de ‘revolving door', movimento de agentes públicos de alto escalão para empregos na iniciativa privada e vice-versa, e ‘lawfare’, instrumentalização do direito para prejudicar pessoas físicas ou jurídicas. 

De acordo com o subprocurador Lucas Rocha Furtado, a ocorrência de revolving door por parte do ex-ministro da Justiça decorreria do seu ingresso na empresa de consultoria Alvarez & Marsal. Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora.

Em novembro de 2021, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, se posicionou no sentido de não conhecer da representação e arquivá-la. No entanto, o ministro Bruno Dantas pediu vista dos autos para avaliar eventuais repercussões. Segundo Dantas, os elementos até então obtidos, assim como levantamentos que estão sendo produzidos por unidades do TCU, têm evidenciado a necessidade de se aprofundar as apurações.