TCU: relator vota por aprovar privatização da Eletrobras

Relator do processo sobre a Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Aroldo Cedraz apresentou voto favorável à privatização da empresa. No entanto, em votação nesta quarta-feira (20), ele determinou ao governo que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado. Neste momento, o julgamento ainda está em andamento e a previsão é que o ministro Vital do Rêgo, contrário à privatização, peça vista.

O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização. Nesse caso, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Além disso, pelo modelo de privatização proposto pelo governo, a Eletrobras se transformará em uma "corporation", uma empresa sem controlador definido. O objetivo é pulverizar o controle da companhia, de forma a não ter "nenhum dono". 

A área técnica do tribunal constatou subavaliações em alguns cálculos, por isso sugeriu determinar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que revisasse a metodologia usada na precificação das ações. A sugestão dos auditores foi acatada pelo relator.  "Voto por (...) determinar ao BNDES que, até a etapa de precificação das ações, no processo de privatização da Eletrobras, promova ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados para projeção das receitas de geração da Eletrobras, bem como realize as demais correções apontadas em detalhes no Acórdão", afirmou Cedraz.