Telegram considera multa do STF 'desproporcional' e recorre ação
Plataforma não atendeu a decisão de bloquear o perfil do federal Nikolas Ferreira
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O Telegram recorreu, nesta terça-feira (31), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impôs multa de R$1,2 milhão à plataforma por não bloquear o canal do deputado federal diplomado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A determinação do dia 13 de janeiro, fixou a multa diária de R$100 mil pelo não cumprimento. Em recurso, a empresa alega que a medida é "desproporcional e excessiva" e pede que seja reconsiderada ou, ao menos, reduzida.
Na última quinta-feira (26), o ministro mandou reativar o perfil.
De acordo com o Telegram, a plataforma buscou o STF para entender se decisão de Moraes ordenava a derrubada do perfil inteiro ou de uma publicação específica e por isso não houve descumprimento de decisão judicial.
"Ora, o Telegram não consegue cumprir com a ordem, pois não há indicação de quais conteúdos são ilícitos, seja na decisão que determinou o bloqueio do canal, seja na decisão que determinou a reativação", disse o Telegram. "Afinal, quais são as postagens irregulares por ele veiculadas? Justamente esse foi o objetivo da petição de reconsideração do Telegram".
A empresa também alega que, uma vez que Moraes determinou a reativação do perfil de Nikolas, o caso "perdeu o objeto", ou seja, não há mais razão para ser julgado e por isso a multa também deveria ser revogada.
Em caso de recusa, a plataforma pede que a multa seja reduzida para R$ 160 mil.
