Temer diz que falar sobre conflito entre STF e Congresso é ‘inadequado’
Para ex-presidente, Poderes exercem funções sem interferir um no outro
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na quinta-feira (5), em entrevista à CNN, que falar em conflito entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional é algo inadequado. Segundo ele, os Poderes exercem funções sem interferir um no outro.
“Há uma discussão equivocada sobre esse ponto. Jurisdição é algo inerte: o Supremo só decide se for provocado. E quem mais provoca o STF, na verdade, é a classe política”, afirmou.
Ao falar da separação dos Poderes e argumentar o funcionamento pleno deles, Temer explicou que o STF decide seguindo o texto das leis feitas pelo Legislativo ou determinando como a sociedade deve funcionar nas questões em que o Legislativo ainda não criou normas.
“O Supremo tem duas formas de decidir, ou pela via literal, quando a literalidade do texto é muito forte, não há o que decidir senão aplicar a letra da lei; mas muitas vezes o Supremo decide pela interpretação sistêmica”, o que ele explicou como: “O sistema permitiu que se decidisse” de determinada maneira.
Para Temer, o Legislativo discorda de uma interpretação sistêmica do STF. No entanto, ele defendeu que o Judiciário e o Legislativo vão dialogar e chegar a um acordo.
