"Teremos votações importantes", diz Lira sobre prioridades na Câmara a partir de agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (28) que deve analisar com prioridade as  propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral. 

“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.

O projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal, já foi aprovado na Câmara em abril. O Projeto de Lei trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.

“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.

A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. 

O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema,  a partir do dia 4 de agosto. Já a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial.