Termina o prazo para o aplicativo X indicar um representante no Brasil

O prazo para a rede social X informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o representante da empresa no Brasil finalizou nesta quinta-feira (29) às 20 h 07. A determinação feita pelo ministro Alexandre de Moraes definiu que Elon Musk tinha até 24 horas para cumprir a determinação que foi divulgada nesta quarta-feira (28). 

Antes de ordenar a suspensão, o STF irá verificar se houve alguma manifestação da empresa. Em nota no próprio aplicativo, o X afirmou que estão aguardando a suspensão do aplicativo. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos.", afirmou. 

Para viabilizar a suspensão do X no Brasil, é necessário intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de internet do país. Uma situação semelhante aconteceu em 2022 com o aplicativo Telegram. A suspensão não foi realizada, pois a empresa cumpriu as determinações do STF que incluía a determinação de um representante legal no país. Na época, a decisão também envolveu o Google e a Apple para inviabilizar o uso do aplicativo.   

O antigo Twitter anunciou o fechamento das operações no país em 17 de agosto. A decisão foi tomada após Moraes determinar a prisão da representante, caso não fosse cumprida as ordens de bloqueio dos perfis. A situação ocorreu posterior a diversos descumprimentos de determinações judiciais, o que levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF. Anteriormente, o X teria que pagar 50 mil por dia em que os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas continuassem disponíveis no aplicativo. Com as desobediências, a  multa aumentou para R$ 200 mil por dia. 

Com o objetivo do pagamento das multas, o ministro determinou nesta quinta-feira (29) o bloqueio da conta da Starlink no Brasil, empresa de Elon Musk. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

"Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.", declarou X em nota. 

Leia a nota na íntegra:

Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.