Termo de cooperação para combater crimes tributários em Salvador é assinado por MP e prefeitura

Foi assinado, nesta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combater os crimes tributários em Salvador. O documentos foi assinado pela prefeitura, por meio da  Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Ministério Público Estadual (MP-BA).

A assinatura do Convênio de Cooperação tem o objetivo de aperfeiçoar a recuperação de créditos, atuar de forma justa com o contribuinte que mantém as obrigações fiscais regulares e, ainda, agir junto à Procuradoria municipal e ao Ministério Público no registro e investigação de notícias-crime contra a ordem tributária.

Este aperfeiçoamento integra o Planejamento Estratégico Sefaz + Por Salvador, plano colaborativo que visa melhorar a qualidade da prestação de serviços aos contribuintes, gestão fiscal, transparência e aumento da arrecadação, com foco no cidadão, nos resultados, eficiência e na transformação digital.

O ato contou com a secretária  da Sefaz, Giovanna Victer e o promotor de Justiça Hugo Casciano, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), também participaram do encontro o procurador-geral adjunto, Paulo Marcelo Costa, e o subsecretário da Fazenda do Município, Walter Cairo de Oliveira.

Estiveram presentes, ainda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Luís Alberto Vasconcelos, a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues Lopes, o diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas e o sub-procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto.