TJSP nega que Suzane possa assumir cargo, mas decisão do STF abre brecha

A vontade de Suzane Louise Magnani Nunes, ex- Richthofen, de entrar no serviço público pode esbarrar em um veto explícito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

No último domingo, como o blog True Crime, do O Globo revelou, a egressa de Tremembé, que hoje cumpre o restante da pena pela morte dos pais em regime aberto, fez prova para concorrer a uma vaga de escrevente judiciário no órgão. Ela pretende trabalhar no fórum de Bragança Paulista, onde se encontra o processo de execução penal. No entanto, o TJSP informou que egressos do sistema penal só são admitidos no quadro de funcionários se apresentarem atestado de antecedente criminais. 

Suzane, contudo, está disposta a acionar a mesma Justiça onde pretende trabalhar, caso necessário, para fazer valer o que julga serem seus direitos. Numa possível batalha nos tribunais, Suzane terá como principal argumento uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão de 4 de outubro de 2023, a Suprema Corte decidiu que pessoas condenadas e aprovadas em concursos públicos podem ser nomeadas e empossadas, desde que o crime cometido não seja incompatível com o cargo e que não haja conflito de horários entre o trabalho e o cumprimento da pena. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1282553, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e estabelece que o direito de trabalhar não é suspenso pela perda dos direitos políticos decorrente de uma condenação criminal.

De acordo com o edital do concurso, ficam impedidos de tomar posse os aprovados que tenha, condenação por crimes contra o patrimônio, contra a administração pública, tráfico de drogas e improbidade administrativa. A sentença dela é de 40 anos por duplo homicídio. 

Esta não foi a primeira vez que Suzane tenta ingressar no serviço público. No ano passado, ela se inscreveu para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré, mas, devido á repercussão midiática, acabou não comparecendo à prova.