“Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”, afirma Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta segunda-feira (8) que o tribunal "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições", e que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal".

A nota foi divulgada após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) questionar ao ministro do STF, Alexandre de Moraes 'por que exige tanta censura no Brasil?'. Na ocasião, Musk usou o próprio perfil na rede social  para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos.

Após o episódio, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, além de solicitar a abertura de uma investigação para apurar uma eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. 

A nota de Barroso não trata especificamente do ocorrido, mas discorre acerca da proteção das instituições brasileiras. 

Confira a nota na íntegra: 

"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."