Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Palocci, mas mantém delação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, tanto em relação às ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sergio Moro.

A decisão de Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT), e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.

A decisão de Toffoli vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira. A reportagem não localizou a defesa de Palocci.

Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade de Moro e "incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa".

Eles afirmam que Palocci foi vítima de uma "verdadeira conspiração com objetivos políticos" para atingir Lula e o PT.

Segundo eles, o ex-ministro era um tópico de conversas por ser do alto escalão do PT e "aos olhos da força-tarefa seria um importante 'degrau' para possibilitar o avanço da perseguição contra aquela agremiação política e Luiz Inácio Lula da Silva".

Em sua decisão, Toffoli diz que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil", diz Toffoli na decisão.

"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime."

Palocci foi preso em setembro de 2016 em uma fase da Lava Jato batizada como Omertà, um termo napolitano que define o código de honra das organizações mafiosas do sul da Itália.

A expressão aparece num dos diálogos em que procuradores comentam o que eles consideravam fragilidade da delação do ex-ministro. Eles apontam que até o então juiz Sergio Moro usava a palavra omertà para se referir ao silêncio dos petistas.

"Russo [apelido de Moro na força-tarefa] comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omertà petista", disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo em 25 de setembro daquele ano.

Moro tinha dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci, segundo os diálogos, mas resolveu dar publicidade a trechos da delação na véspera da eleição presidencial de 2018. Depois, o então magistrado deixou a função e se tornou ministro do governo Jair Bolsonaro.

Palocci não conseguiu fechar um acordo delação premiada com a Procuradoria, que justificou falta de provas. Mas a colaboração foi aceita pela Polícia Federal e homologada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ex-ministro saiu da prisão em novembro de 2018. Ficou estipulado que ele pagaria uma multa de R$ 37 milhões à Lava Jato.

Desde 2023, Toffoli vem tomando decisões que anulam atos da Lava Jato. Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.

Os acordos de colaboração, assim como o de Palocci, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.
Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.

Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

Em dezembro do mesmo ano, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.