Toffoli intima Banco Central e consegue dados sigilosos de 600 mil pessoas

O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas - 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas -, após o ministro Dias Toffoli determinar que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. 

O pedido de Toffoli é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle — como o Coaf e a Receita Federal— sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSLRJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. Flávio era investigado sob suspeita de desviar parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”. O inquérito sobre o senador se originou de um relatório do antigo Coaf que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz.

A defesa de Flávio sustentou ao STF que houve uma verdadeira quebra de sigilo sem controle judicial. O Coaf afirmou em ofício que entre os citados nos relatórios a que Toffoli ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

A Procuradoria ­Geral da República (PGR) estuda adotar medidas para questionar a determinação do presidente do STF. O procurador-­geral, Augusto Aras, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.