Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro para investigar Moraes no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A notícia-crime, apresentada pelo mandatário na última terça-feira (17), alegou suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. 

O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica. "Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", escreveu Toffoli na decisão.

Além disso, ele também deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".

Segundo  Dias Toffoli, o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu "pelo simples fato de ser juiz". Ele declarou, ainda, que os "recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas".