Trabalho escravo ainda é realidade do setor produtivo no Brasil

Dados do setor de Inspeção de Trabalho do Ministério da Economia mostram que em diversas atividades do setor produtivo brasileiro o trabalho forçado ou em condições degradantes ainda é uma realidade 133 anos após a abolição da escravidão no país. Em pouco mais de duas décadas, contadas desde 1995, as autoridades brasileiras realizaram 57.644 resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos.

São muitos casos que, infelizmente, passam despercebidos ou têm pouca repercussão. Entretanto, em novembro de 2020, a história de Madalena Gordiano, uma mulher libertada pela Polícia Federal após mais de três décadas de trabalho doméstico forçado e sem pagamento na casa de uma família, ganhou notoriedade nacional. 

O caso Madalena chegou ao conhecimento das autoridades graças a denúncias de vizinhos que tiveram acesso a bilhetes que ela passava por baixo da porta, com pedidos de socorro. A denúncia, segundo os especialistas, é a forma mais comum de tornar público casos de abuso de trabalho. Para tentar fazer com que essas denúncias cheguem sempre às autoridades, o governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, está buscando os governos estaduais para tentar ampliar o uso de um protocolo para ações a serem seguidas.

De acordo com a pasta, 14 estados e o Distrito Federal já aderiram a ferramenta ‘Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo’, lançada em 2021, e estão unindo esforços para sistematizar a política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão.

Denúncia

Situações de abuso de trabalhadores podem fazer denúncias a órgãos como as polícias Militar e Civil ou o Ministério Público local. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também disponibiliza canais a nível nacional: os telefones 100 ou 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil (para Android e iOS) e o número 61 99656-5008, pelo qual é possível entrar em contato por WhatsApp ou Telegram.