Tratamento dos agressores que praticam crimes contra mulher é destacado para o fim do delito

Neste mês de agosto, a cor lilás é adotada para conscientizar sobre a violência contra as mulheres, que são vítimas de exuberância doméstica e familiar, sobretudo, que é dividida em cinco modalidades - física, psicológica, moral, patrimonial e sexual -, de acordo com a Lei Maria da Penha 11.340/2006.

Segundo dados levantados em duas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher da capital baiana, no mês de janeiro, deste ano, foram registrados 980 casos de violência contra mulheres e, neste mesmo período, somando, em todo estado da Bahia, as sete Varas de Justiça que ficam nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus registram 14. 973 denúncias contra o grupo feminino.

Em muitos casos, os criminosos, após saírem da cadeia, voltam a cometer o mesmo delito. O que levanta a questão “Será que estes criminosos, assim como as vítimas, deveriam passar por atendimentos com médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo para que o grave problema fosse pelo menos amenizado ou extinguido?”, para sanar a problemática, a Ex-secretária Nacional de Política para as Mulheres, Tia Eron, destaca que: “A gente só pensa na vítima, só trata a vítima. Todos os aparelhos públicos, governamentais são voltados para a vítima, mas poucas vezes você vê o trato com o agressor como criminoso. A mulher é o único ser, hoje, que passa medo nas ruas, no mercado de trabalho e nas festas populares. O homem é a causa, mas a maioria das vezes ele é criado por nós, mulheres, que passamos um padrão de educação doméstico para eles, do tipo: homem não chora, você precisa ser macho. Então, esse tipo de afirmações vai criando dentro desse indivíduo uma masculinidade. Então é importante que se diga que o homem não é o nosso inimigo. O inimigo da mulher é exatamente o nosso machismo, a hegemonia, o sexismo, os crimes oriundos desse comportamento”. 

“Nós temos vários trabalhos feitos sem a devida institucionalização, que é a educação e a reabilitação do homem agressor. Isso está na lei, no capítulo 5, a partir do artigo 45, e ninguém fala disso, não tem órgão oficial que trate disso. Como enfrentar essa violência? Eu estou falando de um modo geral. No meu atendimento já recepcionei homem que diz: obrigado por essa conversa, porque eu nem sabia que eu não podia bater. Já tive atendimento que o cara, em seu primeiro relacionamento, sua primeira namorada, a primeira coisa que ele fez foi violenta-la e depois agredi-la, porque ele passou a vida e sua infância vendo seu pai batendo em sua mãe e viveu dentro desse ambiente conflituoso que foi a casa dele, e ele só faz reproduzir. E quem reabilita esse homem? Ninguém! É uma responsabilidade dos juizados especiais de violência doméstica”, afirmou.

Charlene Borges, Defensora Pública Federal e Mestranda em Estudos de Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), também aborda a questão do tratamento ineficaz voltado para os criminosos e agressores. “Diariamente o Estado precisa assumir esse compromisso de enfrentamento à violência através de estabelecimento de programas de educação em direitos e também em assistência psicossocial para as a vítimas”, destaca. 

Para a Major Denice Santiago, da Polícia Militar da Bahia (PMBA), o problema necessita da população, junto aos poderes públicos, para ser extinto de uma vez por todas no Brasil. “Pra mim, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma doença social. Ela não está apenas na mulher e não está apenas no homem. Ela está na forma como a sociedade construiu, para essa relação de homem e mulher , de  posse e de supremacia. Já que ela é um problema para a sociedade, só a sociedade junta vai conseguir saná-la, resolvê-la e curá-la. A gente precisa criar uma forma de afinidade para que as duas linhas, que se encaminham em paralela, se encontrem. Eu inseri no protocolo da ronda um projeto que ganhou o prêmio nacional,  ‘Ronda para Homens’. O trabalho que vamos fazer é conversar com os homens pelo fim da violência contra a mulher”, revela.

A psicóloga Lorena Reis defende a importância do papel da psicoterapia na função de acolher e entender as demandas da mulher, para que todo procedimento siga adiante, já que a vítima fragilizada passará por interrogatório. “É preciso que o atendimento seja feito também aos familiares dessa vítima, para que se construa a rede de apoio de uma denúncia que ela precisa enfrentar”, afirma.