TRE-PR retoma julgamento que pode cassar mandato de Moro
Corte Eleitoral paranaense analisa acusações de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8), o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, representante da União-PR.
Esta será a terceira sessão dedicada ao caso, interrompida anteriormente devido a um pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Até o momento, dois dos sete desembargadores votaram, resultando em um empate de 1 a 1.
Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, enfrentam acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
As ações contra eles, com conteúdo semelhante, estão sendo julgadas conjuntamente pela Corte. Independentemente da decisão do tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todos os membros da Corte têm direito a voto, incluindo o presidente, uma vez que os processos envolvem a possível perda de mandato. No entanto, em casos sem essa especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto contra a cassação do mandato durante o primeiro dia de julgamento, em 1º de abril. Ele argumentou que as acusações de abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem, destacando que as despesas realizadas por Moro durante a pré-campanha à presidência foram consideradas como parte da campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.
No segundo dia de julgamento, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator e considerou parcialmente procedentes as acusações contra Moro. Ele citou o uso das redes sociais durante a pré-campanha do senador como um fator relevante.
As alegações das partes envolvem argumentos complexos, dividindo as opiniões da Corte. Ao final do segundo dia de julgamento, representantes das partes expressaram suas expectativas em relação aos votos dos demais julgadores. O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro, discordou da aferição dos valores utilizados na pré-campanha, enquanto representantes dos partidos autores das ações defenderam a importância do voto de divergência.
