TRE-RJ proíbe Wilson Witzel de utilizar recursos públicos em sua campanha e horário eleitoral gratuito
Mesmo após sofrer impeachment, o ex-governador tenta retornar ao comando do Executivo fluminense
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu liminar para proibir o ex-governador do estado, Wilson Witzel, de utilizar recursos públicos em sua campanha para retornar ao comando do Executivo fluminense através do PMB. A Corte também determinou que Witzel não pode utilizar o horário eleitoral gratuito.
Para os julgadores, o ex-governador cometeu os crimes de responsabilidade de atentar contra a Constituição Federal, especialmente contra a probidade na administração (artigo 4º, V, da Lei 1.079/1950), e de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7, da Lei 1.079/1950).
Wilson Witzel sofreu impeachment em abril de 2021 após acusações de crime de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de Covid-19. A Corte condenou o ex-governador a inabilitação para exercer cargos públicos por cinco anos.
No último dia 18, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação da candidatura de Witzel, alegando que o afastamento do então governador o impede de concorrer novamente ao cargo. Witzel até tentou entrar com recurso para anular o seu impeachment, mas foi negado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
