TRF-2 anula três sentenças e elimina 40 anos da pena de Sérgio Cabral
Decisões não absolvem o ex-governador dos crimes investigados
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues-Pozzebom
O Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações contra o ex-governador Sérgio Cabral na última quarta-feira (6). Na prática, essa decisão reduz as penas dele em 40 anos e seis meses. Cabral foi preso em novembro de 2016 durante a Operação Lava Jato por ordem do então juiz Sergio Moro e permaneceu detido até dezembro.
As condenações anuladas estão relacionadas aos processos das operações Unfair Play, Ratatouille e C'est Fini. O primeiro caso trata da compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Os investigadores também apuraram o recebimento de propina para a contratação de serviços prestados por empresas de Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, por parte do Governo do Estado.
Os magistrados entenderam que não havia competência do juiz federal Marcelo Bretas para julgar Sérgio Cabral neste caso. Os processos contra Cabral referentes a operações Unfair Play 2 seguem na Justiça Federal, mas serão redistribuídos para a 10ª Vara Federal Criminal, onde tramita a ação da Operação Unfair Play 1.
A Operação Ratatouille investigou o ex-governador por conta do recebimento de propina para beneficiar empresas contratadas pelo estado. Neste caso, o TRF2 também considerou que o juiz Marcelo Bretas "não possui competência para julgar os fatos". Agora, o processo em questão será redistribuído por sorteio, dentre as varas criminais federais do Rio de Janeiro.
