TRF derruba liminar da ViaBahia contra redução de tarifas de pedágio
Decisão atende a um pedido da ANTT, que vai recorrer judicialmente quando for notificada
Foto: Reprodução/ ViaBahia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que impedia a redução de tarifa em seis praças de pedágio administradas pela ViaBahia nas BRs 116 e 324. A decisão atende a um pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que em nota informou que vai recorrer judicialmente quando for notificada.
Em seu despacho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão afirma que a aplicação da redução tarifária em desfavor da ViaBahia decorre da apuração de inexecuções de obras que impactam na tarifa cobrada. "Conforme demonstrado pela ANTT, a Via Bahia deixou de executar cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão.
Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado".
A decisão foi comemorada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. "Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana [...] BBMP".
Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana. A @ANTT_oficial derrubou ontem à noite a ação da VIA BAHIA (BR-324/116/BA) que impedia a redução de pedágio pelo não cumprimento do contrato. Mais: liberou para que se avance com outros processos e penalidades. BBMP
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) August 28, 2021
Leia a íntegra da nota enviada pela ViaBahia
“A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A informa que, quando for oficialmente notificada, recorrerá contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato. A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014. Ao mesmo tempo, a VIABAHIA trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra.”
