TRF1 reconhece posse de terra à comunidade Pataxó no sul da Bahia
Decisão judicial confirma território tradicional e nega reintegração de posse a fazendeiro
Foto: Gustavo Lima/STJ
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do povo Pataxó à posse da área conhecida como Fazenda Paraíso, situada dentro da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Porto Seguro (BA). A decisão, que segue parecer do Ministério Público Federal (MPF), rejeita o recurso de um fazendeiro que reivindicava a retomada da propriedade, da qual foi retirado em 2002.
De acordo com o TRF1, perícia homologada confirma que o imóvel está inserido em território tradicionalmente ocupado pelos Pataxós, o que torna irregular qualquer posse privada. O fazendeiro alegava ocupar legalmente o local há 17 anos, mas o tribunal reafirmou o caráter indígena da área e considerou improcedente o pedido de reintegração.
A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal é sobreposta ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, unidade de conservação federal criada em 1961. O local é apontado como o ponto de avistamento do território brasileiro pelos portugueses em 1500.
Segundo o MPF, os processos de demarcação das terras indígenas Pataxó e Tupinambá no sul da Bahia, incluindo Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, estão parados há mais de uma década, aguardando apenas a assinatura das portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça. As etapas técnicas e administrativas já foram concluídas e os territórios estão oficialmente reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
