Tribunal de Justiça da Bahia adota o Pix para pagamento de precatórios em parceria com o BRB
Modalidade foi viabilizada após a completa digitalização do acervo de precatórios do Tribunal
Foto: Divulgação/TJBA
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) em conjunto com a Comissão de Depósitos Judiciais, e em parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB), implementa o pagamento de precatórios via Pix no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), sob a presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Essa nova modalidade de pagamento foi viabilizada após a completa digitalização do acervo de precatórios do Tribunal, composto por aproximadamente 29 mil processos.
O presidente Nilson Soares Castelo Branco enfatiza que "a medida tem como objetivo agilizar o cumprimento das ordens de pagamento de precatórios, encerrando o ciclo judicial referente às obrigações de pagamento contra a fazenda pública".
A presidente da Comissão de Depósitos Judiciais, Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, ressalta que "o pagamento de precatórios promove uma sensação de justiça para o cidadão e fortalece a credibilidade no sistema judiciário. Esta conquista representa o cumprimento de uma promessa de gestão, sendo um dos marcos mais significativos já alcançados pelo Tribunal, graças ao esforço conjunto das equipes do TJBA e do BRB".
O Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, Gestor do NACP, destaca que "a operação, desde o cadastramento até a assinatura do alvará, foi realizada em aproximadamente 2 minutos, possibilitando o pagamento quase imediato ao beneficiário do precatório. Esta inovação posiciona o TJBA em um novo patamar de excelência nacional no pagamento de precatórios".
O servidor Diogo Caliman, membro da Comissão de Depósitos Judiciais, enfatiza a segurança e o monitoramento sistemático da operação: "O pagamento ocorre somente se a chave Pix fornecida for válida e estiver associada a uma conta registrada no mesmo CPF/CNPJ do beneficiário. O sistema BRBJus permite que, poucos minutos após a assinatura do alvará, a unidade verifique se o pagamento foi concluído com sucesso. Em caso de alguma eventualidade, o sistema informa ao usuário o motivo da rejeição da transferência, como inconsistências nos dados bancários, CPF/CNPJ inválido ou divergência entre os dados do beneficiário e do titular da conta".
Thiago Silva Cavalcante, Superintendente do BRB, destaca a colaboração inovadora com o Banco BRB, afirmando que "o TJBA, por meio da implantação do alvará eletrônico via Pix Judicial no Núcleo de Precatórios, moderniza o sistema judiciário baiano. Essa abordagem não só acelera os pagamentos de precatórios, oferecendo rapidez e conveniência aos beneficiários, como também alinha o Tribunal às tendências tecnológicas contemporâneas, impulsionando significativamente a eficiência e a satisfação no tratamento desses processos".
A cerimônia de cadastramento e assinatura do primeiro alvará contou com a presença dos mencionados acima, juntamente com Joseli Passos, Diretora de Finanças do TJBA; Larissa Nou, Coordenadora Administrativa do NACP; Luan Galvão, Servidor da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE); e Juliana Carizzi, Gerente de Área do BRB.
