Trump Media contesta autoridade de Moraes e rejeita aplicação de lei de imunidade

A Trump Media, empresa controlada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, ingressou com ação judicial nesta sexta-feira (6/6) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No processo, a companhia pede reparação por supostos danos causados por decisões do magistrado, como o bloqueio de perfis em redes sociais de cidadãos e empresas norte-americanas.

A empresa sustenta que a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras não deve ser aplicada ao caso, argumentando que Moraes não agiu em nome do Estado brasileiro, mas extrapolou sua autoridade legal. Segundo o processo, atos que excedem o escopo do cargo – os chamados "ultra vires" – não conferem proteção jurídica por imunidade soberana.

A Trump Media solicita que a Justiça dos Estados Unidos declare inexequíveis no país as ordens emitidas por Moraes, por supostamente violarem a Primeira Emenda da Constituição americana. Também requer que o ministro seja impedido de pressionar empresas como Google e Apple a removerem o aplicativo Rumble de suas plataformas.

Moraes defende que as medidas adotadas foram necessárias para conter ameaças à democracia brasileira, uma vez que usuários localizados nos Estados Unidos estariam envolvidos em práticas que impactam diretamente o cenário político do Brasil.

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