TSE cassa mandatos de dois vereadores eleitos pelo PSD em Porto Seguro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ronildo Vinhas Alves e Evanildo Lage foram punidos após a Corte entender que o partido de ambos, PSD, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020.

Implementada para garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de gênero estabelece que cada partido, coligação ou federação deve preencher um mínimo de 30% e um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Segundo a Corte, a investigação apontou que o partido indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. Contudo, a mulher não obteve nenhum voto nas urnas e nem sequer chegou a fazer campanha eleitoral.

Com a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias. Não cabe mais recurso.